Política de Privacidade

A CHURRASQUEIRA DOS PRAZERES, LDA. (doravante "Churrasqueira dos Prazeres", "nós" ou "nos") é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website churrasqueiradosprazeres.pt e dos canais de comunicação associados.

• Denominação social: CHURRASQUEIRA DOS PRAZERES, LDA.
• NIF / NIPC: 506 013 677
• Forma jurídica: Sociedade por Quotas
• Sede social: Rua Nossa Senhora dos Prazeres, n.º 358
  3720-761 Vila de Cucujães
  Oliveira de Azeméis, Aveiro – Portugal
• Telefone: +351 256 866 146
• E-mail: heitor.mhc@gmail.com
• Website: churrasqueiradosprazeres.pt
• CAE: 56112 – Restaurantes com lugares ao balcão
• Atividade desde: 2002

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os visitantes e utilizadores do nosso website e de todos os meios de contacto digitais disponibilizados (formulários, chatbot, WhatsApp e newsletter).

O tratamento dos dados pessoais efetuado pela Churrasqueira dos Prazeres rege-se pelo:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — Lei de Execução do RGPD em Portugal;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (alterada pela Lei n.º 46/2012) — relativa ao tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas;
• Demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para o seu correto funcionamento e para melhorar a experiência dos utilizadores. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita o website.

Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Cookies essenciais/técnicos: Necessários para o funcionamento básico do website. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site. Não requerem consentimento.
• Cookies funcionais/de preferência: Permitem recordar as preferências do utilizador (ex.: idioma, configurações). Requerem consentimento.
• Cookies analíticos/de medição: Utilizados para analisar a utilização do website através de ferramentas como Google Analytics. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing/publicidade: Utilizados para apresentar conteúdos e/ou publicidade personalizada. Requerem consentimento.

Ao aceder ao website pela primeira vez, será apresentado um banner de gestão de consentimento de cookies, através do qual poderá aceitar, recusar ou configurar as suas preferências. Poderá alterar as suas preferências a qualquer momento através das definições do seu navegador ou do painel de gestão de cookies do website.

Para mais informações sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies disponível no website.

O tratamento dos dados pessoais é efetuado, em regra, no Espaço Económico Europeu (EEE). Contudo, algumas das ferramentas e plataformas utilizadas (como o WhatsApp/Meta e ferramentas de analytics) podem implicar transferências de dados para países fora do EEE.

Nestas situações, asseguramos que tais transferências são efetuadas com as garantias adequadas nos termos do RGPD, nomeadamente com base em:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Outros mecanismos de transferência legalmente admissíveis.

Os dados pessoais recolhidos podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre que necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política:

• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento web, ferramentas de e-mail marketing, plataformas de CRM e gestão de reservas): atuam como subcontratantes, vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD;
• Fornecedores de serviços de análise web (ex.: Google Analytics);
• WhatsApp/Meta Platforms: no âmbito das comunicações via WhatsApp;
• Autoridades públicas e judiciais: sempre que exigido por lei ou por ordem judicial ou administrativa.

A Churrasqueira dos Prazeres não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

O pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias a contar da receção, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com notificação ao titular.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

A Churrasqueira dos Prazeres adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo:

• Utilização de protocolo HTTPS para cifragem das comunicações no website;
• Controlo de acessos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Formação e sensibilização dos colaboradores para a proteção de dados;
• Revisão periódica das medidas de segurança implementadas.

Em caso de violação de dados pessoais (data breach) que seja suscetível de implicar riscos elevados para os titulares, estes serão notificados nos termos e prazos previstos no RGPD.

O website da Churrasqueira dos Prazeres não é dirigido a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento prévio dos seus representantes legais. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de um menor sem o consentimento adequado, procederemos à sua eliminação imediata.

O nosso website pode conter hiperligações para websites de terceiros. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao website da Churrasqueira dos Prazeres. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de outros websites e recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade.

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados, em cumprimento de obrigações legais ou por razões operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no website com indicação da data da última atualização.

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares, os utilizadores serão notificados através dos meios de contacto disponíveis.

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de:

Dado o porte da empresa (microempresa), não existe obrigação legal de nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ao abrigo do artigo 37.º do RGPD. Os pedidos relativos à proteção de dados serão tratados diretamente pela gerência.